IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 877 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 299/2022
18 DE NOVEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA PRIMEIRA FASE DA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO, Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar;
CONSIDERANDO que no âmbito Federal e Estadual haverá jornada reduzida nos dias de jogos do Brasil;
DECRETA:
ARTIGO 1º - O expediente das repartições públicas do Município nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2022 fica disciplinado da seguinte conformidade:
I – Nos dias 24 de novembro e 02 de dezembro, em que os jogos se iniciarão às 16:00h, o expediente se encerrará às 15:00h;
II – No dia 28 de novembro, em que o jogo se iniciará às 13:00h, o expediente se encerrará às 12:00h.
Parágrafo único – caso a Seleção Brasileira de futebol avance para as fases seguintes da Copa do Mundo FIFA 2022, e os jogos sejam em dias úteis, haverá outro Decreto regulamentando.
ARTIGO 2º - Não estão sujeitas ao disposto no artigo primeiro, as atividades essenciais e de interesse público nas áreas da saúde, segurança, higiene e limpeza pública, que poderão ter escala especiais dependendo da necessidade do serviço público.
ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Nova Granada/SP, 18 de novembro de 2022.
Dra. Tânia Liana Toledo Yugar
Prefeita Municipal
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