IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 1194 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 13.190, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 148.705,44 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.393, de 11/11/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 – 110.0000 MATERIAL DE CONSUMO.........................................R$ 148.705,44
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0898 - Funcional: 27.812.0046-1.717
4.4.90.51.00 - 01 – 800.0014 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 90.618,22
Ficha: 0959 - Funcional: 27.812.0046-1.022
4.4.90.51.00 - 01 – 100.0194 OBRAS E INSTALAÇÕES............................................R$ 58.087,22
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 148.705,44
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 17 de novembro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de novembro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
