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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 1194 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.191, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.396, de 11/11/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA

Ficha: 0288 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.11.00 - 01 – 310.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 33.928,00

Ficha: 0289 - Funcional: 10.122.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 2.000,00

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0305 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 100.000,00

Ficha: 0306 - Funcional: 10.301.0075-2.074

3.1.90.16.00 - 01 – 310.0000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL..............................................................................................................................R$ 7.000,00

Unidade: 02.03.03 - SAÚDE BUCAL

Ficha: 0353 - Funcional: 10.301.0075-2.084

Ficha: 0354 - Funcional: 10.301.0075-2.084

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 7.352,00

Ficha: 0366 - Funcional: 10.303.0075-2.470

Ficha: 0367 - Funcional: 10.303.0075-2.470

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 68.100,00

Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO

Ficha: 0396 - Funcional: 10.303.0075-2.397

Ficha: 0397 - Funcional: 10.303.0075-2.397

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 5.500,00

Unidade: 02.03.05 - VIGILANCIA SANITARIA

Ficha: 0411 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Ficha: 0412 - Funcional: 10.304.0075-2.071

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 41.500,00

Ficha: 0413 - Funcional: 10.304.0075-2.071

Unidade: 02.03.07 - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - C. A. P. S.

Ficha: 0429 - Funcional: 10.303.0075-2.003

Ficha: 0430 - Funcional: 10.303.0075-2.003

3.1.90.13.00 - 01 – 310.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS........................................R$ 18.600,00

Total da Suplementação..................................................................................................R$ 493.000,00

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, da seguinte dotação orçamentária:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE

Ficha: 0304 - Funcional: 10.301.0075-2.074

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 17 de novembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 17 de novembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.