IMPRENSA OFICIAL - CAIABU
Publicado em 23 de novembro de 2022 | Edição nº 596B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 109/2022, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre o funcionamento dos órgãos Públicos Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa Do Mundo FIFA 2022”.
SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, a realizar-se no Catar;
CONSIDERANDO que no horário da realização dos jogos disputados pela Seleção Brasileira todas as atenções estarão voltadas para esse evento;
DECRETA:
Art. 1º Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022, o expediente dos órgãos da administração pública municipal dar-se-á da seguinte forma:
I - Nos dias em que os jogos se realizarem às 12:00 horas, o expediente se encerrará às 11:00 horas;
II - Nos dias em que os jogos se realizarem às 13:00 horas, o expediente se encerrará às 12:00 horas;
III - Nos dias em que os jogos se realizarem às 16:00 horas, o expediente se encerrará às 15:00 horas.
Parágrafo único. Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários previstos no caput poderão ser revistos.
Art. 2º O disposto no art. 1º deste Decreto não se aplica aos órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, são realizados de forma ininterrupta.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 23 de novembro de 2022.
SUELEN NARA MATOS MATIVE
Prefeita Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
PAULO CÉZAR DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
