IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 644 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.558 – DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
“Retifica dispositivo do Decreto n.º 22.555, de 22 de novembro de 2022”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1.º No art. 1.º do Decreto n.º 22.555, de 22 de novembro de 2022, na especificação das dotações orçamentárias a que se destina o crédito especial de R$ 4.328.268,84 (quatro milhões, trezentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), onde se lê: “3-Despesas Correntes/ 3-Outras Despesas Correntes/ 60 - Transferências a Instituições Privadas com Fins Lucrativos”; leia-se: “3-Despesas Correntes/ 3-Outras Despesas Correntes/ 90 – Aplicações Diretas”.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 23 de novembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
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