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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 1047 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O N.º 6876/2022

=De 24 de NOVEMBRO DE 2022=

“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 6716/2022, QUE ‘DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E SUSPENSÃO DA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE RECEBAM, REALIZEM O MANEJO E OU TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica revogado o Decreto Municipal n.º 6716, de 26 de maio de 2022, que “DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO E SUSPENSÃO DA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS QUE RECEBAM, REALIZEM O MANEJO E OU TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUALQUER NATUREZA NO MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS”.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 24 de novembro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

LUANA MATHIAS BORTOLIN

Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.