IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 683 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 4.779/2022.
Objeto: Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito Interino do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições que lhe foram conferidas por Lei, e;
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº. 3.232, de 14 de dezembro de 2021, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Tanabi, para o exercício de 2022”;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
02 02 01 SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras.........................................................2.000,00
Ficha 37 – 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação.....................................................10.000,00
Ficha 70 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
12.361.0005.2011.0000 Gestão em Ações de Educação.....................................................20.000,00
Ficha 71 – 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.305.0006.2040.0000 Gestão em Ações de Saúde...........................................................10.000,00
Ficha 226– 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02 06 03 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
08.244.0007.2061.0001 Gestão em Ações de Assistência Social.........................................6.000,00
Ficha 304 – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
02 10 00 SETOR DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
13.392.0010.2080.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.............................12.000,00
Ficha 410 – 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
13.392.0010.2080.0000 Gestão em Ações de Cultura, Esporte e Lazer.............................10.000,00
Ficha 415 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Art. 2º. O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações orçamentárias
02 01 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08.244.0002.2004.0000 Gestão em Ações Político Administrativas.................................-10.000,00
Ficha 26 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 02 01 SETOR DE CONTABILIDADE E FINAÇAS
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras.....................................................-10.000,00
Ficha 32 – 3.2.90.22.00 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
04.123.0003.2005.0000 Gestão em Ações Financeiras.....................................................-22.000,00
Ficha 36 – 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
02 04 01 SETOR DE ENSINO
12.365.0005.2013.0000 Gestão em Ações de Educação....................................................-10.000,00
Ficha 85 – 3.3.90.30.00 Material de Consumo
02 05 01 SERVIÇOS DE SAÚDE
10.304.0006.2039.0000 Gestão em Ações de Saúde.........................................................-18.000,00
Ficha 221 – 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tanabi.
Em 23 de novembro de 2022.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito Interino do Município
Registrado e publicado na
Secretaria, data supra.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Diretor de Secretaria respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal da Administração.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
