IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 1108 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 6.081

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.339.339,13 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e treze centavos), e cinquenta reais).

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art.1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.339.339,13 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e treze centavos), nos termos do Artigo 41, Inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, com a seguinte classificação orçamentária:

FICHA 2177

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.014

Manutenção da Assistência Social

3.3.90.48

Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

R$

24.000,00

FICHA 306

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400102.014

Manutenção da Assistência Social

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

R$

5.000,00

FICHA 390

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.150

Manutenção da Proteção Social Básica

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

15.000,00

FICHA 430

02

Executivo Municipal

02.02.01

Fundo Municipal de Assistência Social

082440010.2.151

Manutenção da Proteção Social Especial

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 532

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

40.000,00

FICHA 550

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.020

Manutenção do Departamento de Administração

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

800.000,00

FICHA 629

02

Poder Executivo

04

Departamento de Administração

0412200032.192

Despesas com Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 723

02

Poder Executivo

02.07.01

Manutenção dos Serviços Educacionais

12.3060053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

350.000,00

FICHA 784

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.038

Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

40.000,00

FICHA 862

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 867

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

100.000,00

FICHA 872

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

123610053.2.041

Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

20.000,00

FICHA 914

02

Poder Executivo

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3610053.2.173

Operacionalização da Merenda Escolar

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

20.000,00

FICHA 978

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.031

Manutenção do Ensino Infantil

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

40.000,00

FICHA 1026

02

Executivo Municipal

02.07.02

Manutenção da Educação Básica

12.3650053.2.198

Ensino Infantil – Creche

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

300.000,00

FICHA 1090

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1102

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.194

Fundeb Magistério Ensino Fundamental

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1122

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236500542.196

Fundeb Magistério Creche

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1138

02

Executivo Municipal

02.07.03

Manutenção do FUNDEB

1236100542.197

Fundeb Magistério Pré-Escola

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1188

02

Poder Executivo

09

Departamento de Esportes e Lazer

278120029.2.051

Manutenção dos Serviços Desportivos e Recreativos

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

50.000,00

FICHA 1238

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

10.12200312.160

Manutenção dos Serviços de Saúde

3.1.90.16

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

R$

50.000,00

FICHA 1334

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.1.90.13

Obrigações Patronais

R$

400.000,00

FICHA 1355

02

Poder Executivo

10

Departamento de Saúde

103010031.2.162

Manutenção das Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

250.000,00

FICHA 1515

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

30.000,00

FICHA 1540

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.36

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física

R$

60.000,00

FICHA 2284

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.39

Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

25.339,13

FICHA 1579

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30200312.164

Manutenção de Média e Alta Complexidade

3.3.90.91

Sentenças Judiciais

R$

130.000,00

FICHA 1705

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.30500312.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

R$

250.000,00

FICHA 1652

02

Executivo Municipal

02.10

Departamento de Saúde

10.3050031.2.169

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

3.3.90.30

Material de Consumo

R$

20.000,00

TOTAL

R$

3.339.339,13

Art.2º - As despesas decorrentes do artigo anterior serão integralmente cobertas provenientes de Excesso de Arrecadação de recursos Próprios, Estaduais e Federais, conforme artigo 43, §1° inc. II da Lei Federal n° 4.320/64 conforme segue

Excesso de Arrecadação:

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Próprios.....................................R$ 2.585.000,00

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Estaduais....................................R$ 249.339,13

Excesso de Arrecadação Disponível – Recursos Federais....................................R$ 505.000,00

TOTAL.................................................................................................................R$ 3.339.339,13

Art.3º - Fica modificado o Plano Plurianual – PPA 2022/2025, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º Deste Decreto.

Art.4º - Ficam alteradas as Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos 1º e 2º deste Decreto.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 17 de outubro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal, na data supra.

Márcio Gomes Okuda - Chefe da Secretaria de Comunicação Administrativa


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.