IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 645 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 22.559 – DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.030.976,19 (dois milhões, trinta mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos)”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 8.º, incisos III e V da Lei Municipal n.º 8.383/21,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.030.976,19 (dois milhões, trinta mil, novecentos e setenta e seis reais e dezenove centavos), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0055 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0146 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 8.000,00
0147 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 17.100,00
Total da Unidade 25.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0254 - 110.0000 - 3.1.90.01.02 - Aposentadoria e Reformas 60.000,00
Total da Unidade 60.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0292 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Out. Serv. Pessoa Jurídica 6.500,00
Total da Unidade 6.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0341 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Out. Serv. Pessoa Jurídica 10.850,00
Total da Unidade 10.850,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0569 - 450.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 1.650,00
Total da Unidade 1.650,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0594 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.500,00
Total da Unidade 3.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0630 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 10.000,00
0633 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00
0643 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 80.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0685 - 110.0000 - 3.3.90.39.38 - Out. Serv. Pessoa Jurídica 7.540,00
Total da Unidade 7.540,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0739 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
0921 - 500.0131 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 265.000,00
Total da Unidade 295.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1195 - 310.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 65.000,00
1255 - 300.0088 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 350.000,00
1281 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.052.836,19
Total da Unidade 1.467.836,19
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1435 - 220.0000 - 3.1.90.13.01 - Obrigações Patronais 40.000,00
1476 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00
Total da Unidade 50.000,00
Total da Suplementação 2.030.976,19
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta de recursos de repasse pela Secretaria Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde através de transferência Fundo a Fundo na Fonte de Recursos 02 Transferências e Convênios Estaduais no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) e de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
0067 - 510.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.000,00
Total da Unidade 3.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0149 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 25.100,00
Total da Unidade 25.100,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
0256 - 110.0000 - 3.1.90.03.02 - Pensões - PMA 30.000,00
0257 - 110.0000 - 3.1.90.03.03 - Pensões - Câmara Municipal 30.000,00
Total da Unidade 60.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E RELAÇÕES DO TRABALHO
0295 - 110.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 6.500,00
Total da Unidade 6.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROINDUSTRIAL
0356 - 110.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.850,00
Total da Unidade 10.850,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
0577 - 450.0000 - 4.4.90.52.01 - Equipamentos e Material Permanente 1.650,00
Total da Unidade 1.650,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0593 - 110.0000 - 3.3.90.30.01 - Material de Consumo 3.500,00
Total da Unidade 3.500,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0609 - 110.0000 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 100.000,00
Total da Unidade 100.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
0679 - 110.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 7.540,00
Total da Unidade 7.540,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1069 - 510.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 30.000,00
1503 - 500.0135 - 4.4.90.51.01 - Obras e Instalações 265.000,00
Total da Unidade 295.000,00
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1162 - 310.0000 - 3.1.90.16.01 - Outras Despesas Variáveis 65.000,00
1261 - 310.0000 - 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 1.052.836,19
Total da Unidade 1.117.836,19
UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1314 - 220.0000 - 3.3.90.36.01 - Outros Serviços de Terceiros P. Física 50.000,00
Total da Unidade 50.000,00
Total da Anulação 1.680.976,19
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 24 de novembro de 2022, 113 anos da Fundação de Araçatuba e 100 anos de Sua Emancipação Política.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
JOÃO VALERO SANTOS ESGALHA
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
