IMPRENSA OFICIAL - SETE BARRAS
Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 104 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 1222/2022
De 4 de novembro de 2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEAN ALVES MARTINS, Prefeito Municipal de Sete Barras, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições Legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional no valor de R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 08.2430005.2021 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 252 | 3.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 255 | 30.000,00 |
| 12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 293 | 113.000,00 |
| Total |
| 146.000,00 |
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta da anulação das seguintes dotações:
| 08.2420005.2022 – Proteção Social Especial |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 199 | 33.000,00 |
| 12.3610006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 300 | 30.000,00 |
| 4.4.90.51 – Obras e Instalações | 303 | 50.000,00 |
| 12.3650006.2033 – Manut. Profissionais da Educação – Magistério – 70% |
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| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 317 | 33.000,00 |
| Total |
| 146.000,00 |
ARTIGO 3º - Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.561.000,00 (um milhão quinhentos e sessenta e um mil reais), destinados a reforçar a seguinte dotação orçamentária:
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 16 | 4.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 20 | 1.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 21 | 40.000,00 |
| 13.3920010.2009 – Manutenção dos Serviços de Apoio à Cultura |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 40 | 231.000,00 |
| 23.6950010.2028 – Manutenção dos Serviços de Apoio ao Turismo |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 48 | 500,00 |
| 04.1220002.2002 - Manutenção dos Serviços de Apoio à Prestação de Serviços Públicos |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 65 | 23.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 73 | 4.000,00 |
| 3.3.90.47 – Obrigações Tributárias e Contributivas | 76 | 10.000,00 |
| 04.1210007.2006 – Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 96 | 1.000,00 |
| 15.4520007.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 109 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 111 | 2.000,00 |
| 18.5420007.2011 – Transbordo de Resíduos Sólidos |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 113 | 39.000,00 |
| 26.7820008.2006 - Manutenção dos Serviços Públicos Prestados ao Cidadão |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 121 | 8.000,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 125 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 127 | 20.000,00 |
| 10.1220003.2014– Manutenção dos Serviços da Saúde – Administração |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 145 | 30.000,00 |
| 10.3010003.2015– Manutenção dos Serviços da Saúde – Atenção Básica |
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| 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 157 | 55.000,00 |
| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 159 | 40.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 165 | 23.500,00 |
| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 167 | 6.000,00 |
| 10.3020003.2016 - Manutenção dos Serviços da Saúde – Assist. Hosp. e Amb |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 172 | 22.000,00 |
| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 174 | 26.000,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 175 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 176 | 6.800,00 |
| 10.3020003.2017 - Manutenção Geral - FAE |
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| 3.1.90.04 – Contratação por Tempo Determinado | 178 | 24.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 185 | 795.000,00 |
| 10.3040003.2018 - Manutenção dos Serviços da Saúde – Vigilância Sanit. |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 190 | 2.000,00 |
| 08.2440005.2021 – Manutenção dos Serviços de Assistência Social |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 211 | 14.700,00 |
| 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | 217 | 2.000,00 |
| 08.2440005.2025 – Proteção Social Básica |
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| 3.3.90.30 – Material de Consumo | 222 | 2.000,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 228 | 10.000,00 |
| 12.3610006.2030 – Manutenção dos Serviços Educacionais - Fundamental |
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| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 286 | 49.000,00 |
| 3.3.90.46 – Auxilio Alimentação | 287 | 54.000,00 |
| 18.5420009.2036 – Manutenção dos Serviços Públicos - Ambiental |
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| 3.1.90.13 – Obrigações Patronais | 342 | 7.500,00 |
| 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 345 | 2.000,00 |
| Total | 1.561.000,00 | |
ARTIGO 4º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pelo excesso de arrecadação, dos recursos oriundos de Transferências Constitucionais do Governo Estadual e Transferências Constitucionais do Governo Federal.
ARTIGO 5º - Ficam alterados os valores dos programas e ações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do exercício de 2022 e do Plano Plurianual – PPA 2022 a 2025.
ARTIGO 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE BARRAS, 4 de novembro de 2022.
DEAN ALVES MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL
Higino Jerônimo da Rosa Junior
Sec. Adm. e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
