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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 1178 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto nº 5.210 de 22 de novembro de 2022.

(Que nomeia e remove membro da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil –COMDEC)

JONILCE PRANAS, PrefeitoMunicipal em Exercício de Pederneiras, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 5º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

Considerando a vigênciada Lei Federal nº 12.608/12, que institui a Política Nacional de Proteção Civil – PNPDC, estabelecendo claramente as competências dos entes federados, em especial, dos Municípios, conforme previsão contidano seu artigo 8º;

Considerando a necessidade de ajustar o quadro de integrantes ao COMDEC;

DECRETA:

Art. 1º. Fica acrescentado o seguinte servidor municipal aos membros do Artigo 18, item IX – ÁREA 06 - GRUPO OPERACIONAL DE COMBATE, BUSCA E SALVAMENTO, do Decreto Municipal 4.902 de 25 de março de 2021:

a-e) Anderson Richard Fabrício Cerqueira, RG ***.051.930-*;

Art. 2º. Fica removido o servidor municipal Izaías Lúcio Martins, RG ***.967.238-*, do rol de membros do Artigo 18, item IX – ÁREA 06 - GRUPO OPERACIONAL DE COMBATE, BUSCA E SALVAMENTO, do Decreto Municipal 4.902 de 25 de março de 2021.

Art. 3º. O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 22 de novembro de 2022.

JONILCE PRANAS

Prefeito Municipal em Exercício

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.