IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 1178 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA n º 4.739 de 23 de novembro de 2022
(Que designa os membros da Equipe Técnica de Avaliação de Estabelecimento de Interesse à Saúde)
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a Lei nº 10.083/98, a Portaria CVS 10/2017, a Portaria CVS nº 01/2019 e suas Diretrizes, e
CONSIDERANDO ainda, que a Lei Municipal nº 3.159/2014 que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º Ficam designados os seguintes servidores, para integrarem a Equipe Técnica de Avaliação de Estabelecimentos de Interesse à Saúde, nas respectivas funções e cargos:
1. Elaine Cristina Cronca Pompei, RG ***.090.798-*, Secretária Municipal de Saúde;
2. Maurício Luis Oliveira, RG ***.050.443-*, Auxiliar de Serviços;
3. Ana Paula Pereira Dias, RG ***.901.693-*, Enfermeiro I;
4. Natália Sarno Grejo de Souza Neves, RG ***.671.952-*, Arquiteto I;
Artigo 2º No exercício de suas funções, os membros da Comissão Técnica de Avaliação de Estabelecimentos de Interesse à Saúde, deverão exibir a credencial de identificação fiscal, devidamente autenticada e que dá competência e poder de polícia, nas fiscalizações estabelecidas em Lei.
Artigo 3º Fica revogada a Portaria Municipal de nº. 4.623 de 17 de maio de 2022.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de novembro de 2022.
JONILCE PRANAS
Prefeito Municipal em Exercício
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
