IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS
Publicado em 24 de novembro de 2022 | Edição nº 1178 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA n.º 4.738 de 23 de novembro de 2022
(Que designa os membros da Equipe Técnica do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária)
O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal n º 3.159/2014 que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, e seu art. 3º que estabelece que o município deverá assegurar toda a infraestrutura para execução das ações do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária;
CONSIDERANDO que o parágrafo 1º do artigo 5º da mencionada Lei estabelece que a Equipe Municipal de Vigilância Sanitária para o exercício de suas atividades fiscalizadoras será designada por ato da Prefeita Municipal ou da Secretária Municipal de Saúde, baixa a seguinte
PORTARIA:
Artigo 1º Ficam designados os seguintes servidores para a execução do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária, nas respectivas funções e cargos:
1. Elaine Cristina Cronca Pompei, RG ***.090.798-*, Secretária Municipal de Saúde;
2. Maurício Luis Oliveira, RG ***.050.443-*, Auxiliar de Serviços - Fiscal;
3. Ana Paula Pereira Dias, RG ***.901.693-*, Enfermeira I - Fiscal;
Artigo 2º Fica revogada a Portaria Municipal n.º 4.622 de 17 de maio de 2022.
Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pederneiras, 23 de novembro de 2022.
JONILCE PRANAS
Prefeito Municipal em Exercício
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
