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IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 1564 | Ano VII

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2022, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2.022.

“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO, QUE ESPECIFICA,”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pirangi, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Pirangi Aprova, Sanciona e Promulga o seguinte...

DECRETO LEGISLATIVO:

Artigo 1º - Concede Título de Honra ao Mérito ao Doutor JAIRO AUGUSTO PERLES, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados neste Município.

Artigo 2º - A entrega do Título será efetuada em data a ser designada pelo Presidente desta Casa, em dia e hora previamente agendada com o homenageado.

Artigo 3º - As eventuais despesas decorrentes com a realização do evento, será suportada por verba consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - O presente Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Pirangi, 22 de novembro de 2022.

ALESSANDRO JUNIOR PANTALIÃO

Presidente

ÉDER JOSÉ DOS SANTOS

Vice-Presidente

EDUARDO H. DOS SANTOS PERLES

1º Secretário

ELIANE TAXIOTTI

2º Secretário

Registrado em livro próprio, e publicado por afixação nos locais de costume, na mesma data, em imprensa oficial do município, bem como órgão de imprensa escrita, com circulação local, na data de sua edição, nos termos do artigo 58, da Lei Orgânica do Município.

ELAINE CRISTINA GALLO CARARETO

Diretora Legislativa

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.