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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 1489 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº. 9.677.

18 DE NOVEMBRO DE 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso VIII, da LOM.

Resolve conceder ao Senhor VALDOMIRO CAETANO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG. nº. 9.757.600-1 e do PIS. nº. 122.75184.76-9, residente e domiciliado na Rua Getúlio Miguel Pena, nº. 127, Conjunto Habitacional Gabriel Jabur, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, exercendo o cargo de VIGILANTE NOTURNO, a conversão de 1/3 (um terço) do Bloco de Licença Prêmio em ABONO PECUNIÁRIO, de acordo com o Art. 114 da Lei Complementar nº. 2.235/2.021, de 09 de Dezembro de 2.021 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Américo de Campos) relativo ao período aquisitivo de 10.03.2009 a 15.03.2014, e que o período restante, será gozado através de novo requerimento.

Cumpre-se, Registre-se e Publique-se.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

18 de Novembro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.