IMPRENSA OFICIAL - ANALÂNDIA
Publicado em 28 de novembro de 2022 | Edição nº 5 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 2.474 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
(DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS EM QUE ESPECIFICA)
PAULO HENRIQUE FRANCESCHINI, Prefeito Municipal da Estância Climática de Analândia, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica declarado facultativo o “ponto” nas repartições públicas municipais nos dias 26 de dezembro de 2022 e 02 de janeiro de 2023, até às 12 horas, em razão dos festejos de Natal e de Ano Novo.
Parágrafo único – Os empregados públicos municipais lotados nos setores de Limpeza Pública, Unidade Básica de Saúde e Guarda Noturna trabalharão normalmente de acordo com a escala de serviços para o respectivo dia.
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Analândia, em 24 de novembro de 2022.
Paulo Henrique Franceschini
Prefeito Municipal
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