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IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS

Publicado em 28 de novembro de 2022 | Edição nº 1048 | Ano XXVII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O N.º 6877/2022

=De 25 de Novembro de 2022=

“AUTORIZA A ABERTURA E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA"::

O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,

CONSIDERANDO a aproximação das festividades alusivas ao NATAL e a CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL, com o objetivo de se dar melhores condições ao comércio local, notadamente aos consumidores,

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. Fica autorizado, em caráter excepcional, independentemente de requerimento, a abertura e funcionamento do comércio em geral, na sede deste Município e no Distrito de Jurucê, no Mês de Dezembro de 2022, no seguinte horário:

I- De segunda a domingo: das 08h às 22h.

Parágrafo Único. Excetua-se das regras deste artigo o dia 25 de dezembro de 2022 (Natal).

ARTIGO 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 25 de novembro de 2022.

PAULO JOSÉ BRIGLIADORI

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

LUANA MATHIAS BORTOLIN

Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.