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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 719 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9571 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESCOLARES NOS DIAS DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2022.

JULIANA CORNÉLIA DE JESUS, Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes, e JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR, Prefeito Municipal da PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA, Estado de SAO PAULO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação vigente.

CONDIDERANDO o Artigo nº 4, Decreto Municipal nº 2.669, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias da participação do Brasil na Copa do Mundo FIFA 2022;

RESOLVEM:

ARTIGO 1º- Para garantir e assegurar a carga horária prevista nas matrizes curriculares das escolas municipais no ano letivo de 2022, a reposição das horas referentes aos jogos marcados para às 16 horas, acontecerá trinta minutos diariamente a partir do dia 29/11/2022. O jogo marcado para às 13 horas do dia 28 de novembro, a reposição acontecerá no dia 19 de dezembro no período vespertino. Para o cumprimento dos 200 dias do calendário escolar, o dia 20 de dezembro será letivo.

ARTIGO 2º-. Para o desenvolvimento das atividades previstas para o período noturno (Educação de Jovens e Adultos e Ensino Médio), as unidades escolares deverão retomar o expediente, observados o horário previamente estabelecido em seu plano de trabalho.

ARTIGO 3º- Será encaminhado para a Diretoria de Ensino de São Joaquim da Barra, o Plano de Reposição referente ao período/ horas para homologação.

ARTIGO 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

IGARAPAVA - SP, 24 de novembro de 2022.

JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR

Prefeito Municipal

Registrada. Publicada e arquivada na forma da lei, data supra.

JULIANA CORNÉLIA DE JESUS

Diretora do Departamento de Educação, Cultura e Esportes

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.