IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 28 de novembro de 2022 | Edição nº 1765 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 15.100, de 01 de novembro de 2022.
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 834.440,40, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 834.440,40 (oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta centavos), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
483 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 465.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
484 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 50,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
511 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 168.993,18
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
513 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 106.897,22
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1033 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 12.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1169 10.301.0022.2075.0000 Assist.Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.1.91.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA OFSS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1299 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 7.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1251 10.302.0026.2080.0000 Reorganiz., Expansão e Qualif da Atenção Esp. 11.000,00
4.4.90.52.00EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSP
02 Departamento de Trânsito
1488 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 30.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSP
02 Departamento de Trânsito
1490 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 9.000,00
3.3.90.35.00SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1744 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva p/Acesso ao Mundo do Trabalho 1.500,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍP
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍP
1799 04.122.0036.2115.0000Solidariedade e Desenvolvimento Social 1.000,00
3.3.90.32.00MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIB.GRATUITA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL - FU
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1823 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 20.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ....................................R$ 834.440,40
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
481 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 119.750,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
482 12.361.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 114.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
509 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 199.793,18
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
510 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 111.869,47
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
512 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 189.527,75
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
05 Merenda Escolar
514 12.365.0008.2033.0000 Gestão eficiente da Alimentação Escolar 6.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1027 15.452.0028.2070.0000 Gestão dos Serviços Urbanos e Rurais 12.000,00
3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1159 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 2.000,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1183 10.301.0022.2075.0000 Assist. Integral e Humanizada na Atenção Básica 11.000,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNI.
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1296 10.303.0024.2083.0000 Assistência Farmacêutica 7.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MIL
02 PREFEITURA MUNICIPAL
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRAN
02 Departamento de Trânsito
1492 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 9.000,00
3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1493 26.782.0030.2096.0000 Gestão de Trânsito 30.000,00
3.3.90.40.00SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1743 08.244.0039.2112.0000 Inclusão Produtiva p/Acesso ao Mundo do Trabalho 1.500,00
3.3.90.08.00OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR
02 PREFEITURA MUNICIPAL
20 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNI
00 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNI
1798 04.122.0036.2115.0000 Solidariedade e Desenvolvimento Social 1.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL -
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1824 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 19.000,00
3.3.90.36.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL -
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1827 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 500,00
3.3.90.47.00OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
21 FUNDO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL -
01 Fundo Municipal de Bem-Estar Animal - FUMBEA
1828 04.122.0041.2116.0000 Proteção e Defesa dos Animais 500,00
3.3.90.48.00OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................... R$ 834.440,40
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 01 de novembro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe da Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
