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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 978 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.183 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Dispõe sobre a revogação do Decreto Municipal nº 5.635, de 23 de março de 2018.

O Prefeito do Município de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 5.635, de 23 de março de 2018, que declara de utilidade pública o imóvel de propriedade do SOS – Serviço de Obras Sociais, referente à matricula nº 11.506.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 23 de novembro de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

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