IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 28 de novembro de 2022 | Edição nº 1036 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A Nº 35.219, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...
CONSIDERANDO, o Ofício n. 259/2022, desta data, procedente do Departamento Municipal de Educação, que trata da evolução funcional de MICHELLE TABARINI ANTONIO;
CONSIDERANDO, que o Art. 33, §§ 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, estabelece a evolução funcional por via não-acadêmica, obtida através de cursos de atualização e aperfeiçoamento, mérito por assiduidade e mérito por participação;
R E S O L V E
ENQUADRAR, a contar de 10/11/2022, com fundamento nos dispositivos legais acima citados, MICHELLE TABARINI ANTONIO, RG 34.XXX.XXX-3, lotada no cargo de “DIRETOR DE CRECHE”, na Faixa “I”, da Tabela V, Nível II, Quadro do Magistério – Classe de Docentes, constante no Anexo III, da Lei Complementar nº 003, de 12/12/2001, e respectivas alterações.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 21 de novembro de 2022.
MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA
Prefeito
Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA
Diretor de Secretaria do Gabinete
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