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IMPRENSA OFICIAL - ROSANA

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 854 | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI MUNICIPAL Nº. 1.746/2022, DE 24/11/2022.

AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei nº. 1504/2016 de 18/07/2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROSANA, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Altera o art. 1º. da Lei Municipal nº 1504/2016, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção mensal à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROSANA, no valor de R$ 79.989,18 (setenta e nove mil e novecentos e oitenta e nove reais e dezoito centavos).”

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor a partir de 01/01/2023, revogando-se a Lei Municipal nº. 1578/2018, de 08/02/2018.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Rosana – SP, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de novembro de 2022.

SILVIO GABRIEL

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada de publicada nesta Secretaria em data supra.

PEDRO ROBERTO DA SILVA SANTOS

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.