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IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 29 de novembro de 2022 | Edição nº 490 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 699, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Artigo 1º – Nomear a Sra. ANITA FERNANDA COSTA, RG ***.868.698-*, em caráter efetivo por aprovação e classificação no Concurso Público Municipal nº 001/2022, para o cargo de SECRETÁRIO DE ESCOLA, referência 20-A, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Leis Complementares 13/94, 14/94 e posteriores alterações).

Artigo 2º – De acordo com o artigo 47 da Lei Complementar nº 13/94 e Requerimento protocolado sob o nº. 5423, Livro 32, Fls. 28, em 25/11/2022, a posse poderá se verificar no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta.

Artigo 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ BONILHA SANCHES

Prefeito Municipal

LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES

Chefe da Seção de Secretaria

Publicada e registrada na Seção de Secretaria, na mesma data.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.