IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 28 de novembro de 2022 | Edição nº 1765 | Ano VII

Entidade: Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente - SAEV Ambiental | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias


PORTARIA N.º 1874/2022

Designa o servidor AGNALDO SÉRGIO MASSON para exercer a função de Gestor de Contrato da Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga.

Luiz Gustavo Gallo Vilela, Superintendente da SAEV Ambiental - Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga, Autarquia Municipal, na melhor forma de direito, faz saber:

Resolve designar o servidor AGNALDO SÉRGIO MASSON, Chefe do Departamento Administrativo, portador do RG 18.xxx.xxx-9 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­098.xxx.xxx-84, como GESTOR do Contrato Administrativo nº 57/2022, referente a Inexigibilidade n.º 13/2022, Processo n.º 524/2022 – Prefeitura do Município de Votuporanga, para contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria presencial e remoto para implementação das rotinas de compras com base na Nova Lei de Licitações – Lei nº. 14.133/2021, consistente na regulamentação no âmbito municipal, estruturação dos procedimentos de compras e alienação de acordo com as modalidades licitatórias, acompanhamento da elaboração do plano anual de contratações, elaboração de minutas de documentos e treinamento dos servidores envolvidos.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 22 de novembro de 2022.

Votuporanga- SP, 25 de novembro de 2022.

Luiz Gustavo Gallo Vilela

Superintendente


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