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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 1238 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.914 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, I, alíneas “a” e “c, da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021,

DECRETA:

Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por anulação de dotações e excesso de arrecadação no orçamento municipal do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 1.897.500,00 (um milhão, oitocentos e noventa e sete mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações:

02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

4204.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO1.500,00

0001

3.1.90.16.00OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
5304.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO8.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5404.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO8.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
103818.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL12.000,00

1046

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
103918.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL2.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
03.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
6104.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO18.500,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
6404.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO50.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6504.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO63.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
123604.122.0002.2009.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO25.000,00

0001

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
7711.331.0102.2011.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRABALHO3.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
7104.122.0002.2010.0000MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR1.100,00

0001

3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
65812.122.0003.2026.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO154.000,00

0001

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
55912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL75.000,00

0031

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
57212.361.0103.2014.0000MANUT. DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA31.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
59312.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL75.000,00

0031

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
104912.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL60.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
105012.365.0103.2015.0000MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL190.000,00

0031

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
63612.365.0105.2023.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL47.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
64712.361.0105.2024.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL137.000,00

0020

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
65112.362.0105.2025.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO MÉDIO11.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO
8904.122.0002.2027.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO88.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
15106.181.0113.0012.0000AUXÍLIO NA MANUTENÇÃO E NA AMPLIAÇÃO DO EFETIVO DAS POLÍCIAS9.400,00

0001

3.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
18110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA205.000,00

0040

3.1.90.04.00CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
18510.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA10.000,00

0040

3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
81110.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA260.000,00

4500

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19910.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL20.000,00

0040

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
88210.302.0115.2048.0000ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL5.000,00

0040

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
25910.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE74.000,00

0040

3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
26010.305.0117.2055.0000PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE32.000,00

0040

3.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
07.00SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL
38304.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES RURAL30.000,00

0001

3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL
38604.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES RURAL4.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
38704.122.0002.2056.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DES RURAL14.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
09.00SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
28404.122.0002.2070.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA7.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
43008.122.0005.2072.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL1.000,00

1136

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
29804.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER14.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
29904.122.0002.2089.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER2.000,00

0001

3.3.90.46.00AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
31013.392.0128.2092.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CULTURA MUNICIPAL150.000,00

0001

3.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Art. 2º Os recursos para abertura dos créditos suplementares serão provenientes de anulação de dotações e excesso de arrecadação, conforme discriminação abaixo:

Excesso de arrecadação

VALOR

FR

82.600,00

0001

Anulação de dotações
02.00GABINETE DO PREFEITO

VALOR

FR

04.122.0002.2007.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO-25.000,00

0001

393.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
18.541.0124.2069.0000MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-12.000,00

1046

10403.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
04.00SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
12.361.0103.2013.0000MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL-50.000,00

0031

5613.1.90.13.00OBRIGAÇÕES PATRONAIS
12.365.0103.2016.0000MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA-350.000,00

0031

6053.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.364.0105.2022.0000MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR-195.000,00

0001

6333.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
06.00SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
10.122.0004.2040.0000MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-395.500,00

0040

1623.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2042.0000MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-368.000,00

0040

1823.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0114.2045.0000MANUTENÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS E DE DIAGNÓSTICO-260.000,00

4500

9013.3.90.39.00OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
15.452.0108.1013.0000REVITALIZAÇÃO DO PARQUE LAURO RICIERI BORTOLON-126.000,00

0001

1104.4.90.51.00OBRAS E INSTALAÇÕES
13.00OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.846.0000.0007.0000APOIO FINANCEIRO ÀS COMUNIDADES E INSTITUIÇÕES ORGANIZADAS DO MUNICÍPIO-33.400,00

0001

3773.3.50.41.00CONTRIBUIÇÕES

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU,

Aos 25 dias no mês de novembro do ano de 2022.

REGISTRE- SE E PUBLIQUE- SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal

VALERIANO PESSINI

Secretário Municipal de Administração Interino

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.