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IMPRENSA OFICIAL - ITUPEVA

Publicado em 25 de novembro de 2022 | Edição nº 763A | Ano IV

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 3.558, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre reajuste de tarifas de Transportes Coletivos Urbanos e Rurais.

MARCO ANTONIO MARCHI, Prefeito Municipal de Itupeva, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Itupeva;

CONSIDERANDO que o último reajuste tarifário ocorreu através do Decreto nº 3.015, de 05 de abril de 2019, e, visando tão somente o equilibro financeiro;

D E C R E T A:

Art. 1° Os serviços municipais de Transportes Coletivos Urbanos e Rurais terão suas tarifas reajustadas a partir de 28 de novembro de 2022, para R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), e para estudantes em R$ 2,25 (dois reais e vinte e cinco centavos).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos determinados no artigo 1º supra, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 3.015, de 05 de abril de 2019.

Itupeva, 25 de novembro de 2022; 57º da Emancipação Política do Município.

MARCO ANTONIO MARCHI

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Pública e registrado na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários da Prefeitura Municipal de Itupeva, na data supra.

JULIANA ALEIXO MANTOVANI

Secretária Municipal de Gestão Pública

PERCY JOSÉ CLEVE KUSTER

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e Fundiários

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.