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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 29 de novembro de 2022 | Edição nº 1197 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 13.197, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.230.402,30 (um milhão, duzentos e trinta mil, quatrocentos e dois reais e trinta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.403, de 21/11/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0150 - Funcional: 12.365.0116-2.012

3.1.90.11.00 - 02 – 271.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 579.312,96

Ficha: 0151 - Funcional: 12.365.0116-2.012

3.1.90.13.00 - 02 -271.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 180.657,54

3.1.90.13.00 - 02 -272.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.......................................R$ 50.287,03

Ficha: 0153 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.1.90.11.00 - 02 – 274.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 45.345,34

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0196 - Funcional: 12.361.0112-2.012

3.1.90.11.00 - 02 – 261.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 205.521,94

Ficha: 0197 - Funcional: 12.361.0112-2.012

3.1.90.13.00 - 02 – 261.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 169.277,49

Total da Suplementação...............................................................................................R$ 1.230.402,30

Art. 2º - Constitui recurso ao crédito adicional suplementar no artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, a saber:

PREFEITURA MUNICIPAL

Unidade: 02.02.03 - CRIANÇA DE 0 A 5 ANOS - INFANTIL

Ficha: 0153 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.1.90.11.00 - 02 – 273.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 299.228,14

Ficha: 0154 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.1.90.13.00 - 02 – 273.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 114.500,00

3.1.90.13.00 - 02 – 274.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS......................................R$ 21.009,94

Ficha: 0155 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.3.90.30.00 - 02 – 273.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 32.678,90

3.3.90.30.00 - 02 – 274.0000 MATERIAL DE CONSUMO.......................................R$ 20.221,25

Ficha: 0156 - Funcional: 12.365.0116-2.014

3.3.90.39.00 - 02 – 273.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 72.087,36

3.3.90.39.00 - 02 – 274.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 13.592,51

Ficha: 0167 - Funcional: 12.365.0116-2.940

3.3.90.39.00 - 02 – 262.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA....................................................................................................................R$ 267,00

Unidade: 02.02.04 - ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 0199 -Funcional: 12.361.0112-2.014

3.1.90.11.00 - 02 – 262.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 195.194,10

3.1.90.11.00 - 02 – 263.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...........................................................................................................................R$ 27.684,62

Ficha: 0200 - Funcional: 12.361.0112-2.014

3.1.90.13.00 - 02 – 262.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS.....................................R$ 160.000,00

Ficha: 0201 - Funcional: 12.361.0112-2.014

3.3.90.30.00 - 02 – 262.0000 MATERIAL DE CONSUMO......................................R$ 230.033,98

Ficha: 0202 - Funcional: 12.361.0112-2.014

Total da Anulação........................................................................................................R$ 1.230.402,30

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Lins, 23 de novembro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 23 de novembro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.