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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 29 de novembro de 2022 | Edição nº 1766 | Ano VII

Entidade: Instituto de Previdência do Município de Votuporanga | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

Portaria nº 395, de 28 de Novembro de 2022

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(Concede Pensão por morte a SUELI INAMORATO ALVES e dá outras providências)

ADAUTO CERVANTES MARIOLA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º Conceder o benefício de Pensão por Morte à dependente do servidor ANTONIO SANTIAGO DE ARAÚJO.

1) SUELI INAMORATO ALVES, companheira, RG n.º 53.XXX.XXX-1 SSP/SP e CPF n.º 376.XXX.XXX-20;

A pensão foi concedida a partir da data do requerimento, sendo que o valor do benefício corresponde à última remuneração do servidor em atividade, de acordo com os arts. 15, II cumulado com 6º, III da LC Municipal n.º 199/2011. Integra o presente ato a Carta de Concessão 265/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de Novembro de 2022.

Votuporanga-SP, 28 de Novembro de 2022

Adauto Cervantes Mariola

Diretor Presidente

Renan Denny Feitosa Fernandes

Diretor Adm. Financeiro

Publicada na Imprensa Oficial do Município(DIOE) e arquivada neste Instituto. Data supra.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.