IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 29 de novembro de 2022 | Edição nº 1526 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.344, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.719, de 28 de novembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.719, de 28 de novembro de 2022.
D E C R E T A
Art. 1º. Fica aberto no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais), sob as seguintes programações e classificações orçamentárias:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.02 Secretaria de Administração e Gestão
Classificação: 04.122.0002.2005 Manutenção da Administração Geral
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 16 – R$ 360.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 17 – R$ 60.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 18 – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 06.181.0003.2006 Manutenção da Guarda Civil Municipal
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 30 – R$ 172.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 31 – R$ 44.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 09.272.0002.2008 Proventos de Inativos e Pensões
3.1.90.01 Aposentadorias, Reserva Remuneratória e Ref Ficha 44 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 59 – R$ 38.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 26.782.0004.2012 Manutenção das Estradas Vicinais
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 76 – R$ 48.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 77 – R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 78 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.04 Diretoria de Saneamento Básico
Classificação: 17.512.0006.2013 Manutenção da Coleta de Resíduos Sólidos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 91 – R$ 62.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 92 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 93 – R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 17.512.0006.2014 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 102 – R$ 82.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 103 – R$ 22.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 104 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Classificação: 23.695.0009.2019 Manutenção do Turismo
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 156 – R$ 42.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 157 – R$ 11.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 158 – R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 27.813.0009.2020 Manutenção do Esporte
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 171 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 172 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 173 – R$ 2.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.361.0010.2021 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 185 – R$ 305.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 186 – R$ 88.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 187 – R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.361.0010.2022 Manutenção do Transporte do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 200 – R$ 117.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 201 – R$ 48.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 202 – R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.365.0011.2023 Manutenção do Atendimento em Creche
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 220 – R$ 280.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 221 – R$ 40.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 222 – R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.365.0011.2024 Manutenção da Educação Pré-Escolar
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 234 – R$ 84.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 235 – R$ 26.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.09 FUNDEB
Classificação: 12.361.0010.2025 FUNDEB Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 248 – R$ 186.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 249 – R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2027 FUNDEB Manutenção da Educação Pré-Escolar
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 264 – R$ 114.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 265 – R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 267 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
Classificação: 12.364.0013.2032 Apoio as Estudantes para Acesso ao Ensino Superior
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 286 – R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
Classificação: 12.306.0014.2034 Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 297 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 298 – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 318 – R$ 225.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 319 – R$ 95.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 320 – R$ 90.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 321 – R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 322 – R$ 55.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 10.302.0016.2037 Manutenção da Atenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 347 – R$ 52.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 349 – R$ 12.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 350 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 10.304.0018.2039 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 376 – R$ 76.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 377 – R$ 16.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 378 – R$ 23.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 379 – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.122.0019.2040 Gestão do SUAS
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 394 – R$ 8.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 395 – R$ 4.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0019.2042 Manutenção da Proteção Social Especial
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 420 – R$ 27.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 421 – R$ 6.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 422 – R$ 3.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.15 Fundo Municipal dos Direitos da Criança
Classificação: 08.243.0020.2047 Manutenção do Conselho Tutelar
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 482 – R$ 1.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Classificação: 18.541.0021.2048 Manutenção da Gestão Ambiental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 490 – R$ 28.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 491 – R$ 7.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Total dos Créditos: R$ 3.200.000,00
Art. 2º O crédito aberto será atendido com os recursos:
I. R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais) provenientes do Excesso de Arrecadação na forma do que dispõe o inciso II do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, oriundos do Tesouro Municipal – Recursos Próprios, considerando as diferenças positivas acumuladas no exercício entre as receitas previstas e as arrecadadas, conjugando-se com a tendência do exercício;
II. R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) provenientes de anulações totais e/ou parciais de dotações do orçamento vigente, no mesmo valor, em conformidade com o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64, a seguir especificadas:
Órgão: 02 Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02.01 Chefia do Executivo
Classificação: 04.122.0002.2003 Manutenção da Chefia do Executivo
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 1 – R$ 35.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 2 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 3 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 4 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.03 Diretoria de Trânsito, Obras e Serviços
Classificação: 15.452.0004.2010 Manutenção dos Serviços Urbanos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 57 – R$ 125.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 58 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 26.782.0004.2012 Manutenção das Estradas Vicinais
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 79 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.04 Diretoria de Saneamento Básico
Classificação: 17.512.0006.2014 Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 105 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.05 Divisão de Agricultura
Classificação: 20.606.0007.2015Manutenção dos Serviços de Agricultura
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 115 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 117 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 118 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.06 Divisão de Desenvolvimento Econômico
Classificação: 23.691.0008.2016 Manutenção das Atividades do Desenvolvimento Econômico
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 128 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 130 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Classificação: 13.392.0009.2017 Manutenção da Cultura
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 142 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 143 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 27.813.0009.2020 Manutenção do Esporte
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 174 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.08 Secretaria de Educação
Classificação: 12.365.0011.2023 Manutenção do Atendimento em Creche
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 223 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 12.365.0011.2024 Manutenção da Educação Pré-Escolar
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 236 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.09 FUNDEB
Classificação: 12.361.0010.2025 FUNDEB Manutenção e Desenv. do Ensino Fundamental
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 250 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2026 FUNDEB Manutenção do Atendimento em Creche
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 259 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Classificação: 12.365.0011.2027 FUNDEB Manutenção da Educação Pré-Escolar
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 266 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Classificação: 12.366.0010.2028 FUNDEB Manutenção da Educação de Jovens e Adultos
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 272 – R$ 15.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 273 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 274 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 275 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.10 Divisão de Ensino Médio e Superior
Classificação: 12.364.0013.2032 Apoio as Estudantes para Acesso ao Ensino Superior
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 288 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 289 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 02 Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Unidade Orçamentária: 02.11 Diretoria de Alimentação Escolar
Classificação: 12.306.0014.2034 Manutenção da Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 299 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde
Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 323 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 05 Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Classificação: 10.302.0016.2037 Manutenção da Atenção de Média e Alta Complexidade
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 346 – R$ 30.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 348 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 10.304.0018.2039 Manutenção da Vigilância em Saúde
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 380 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 382 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.13 Fundo Municipal de Assistência Social
Classificação: 08.244.0019.2042 Manutenção da Proteção Social Especial
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 423 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Classificação: 08.244.0019.2044 Manutenção da Proteção Social Básica
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 442 – R$ 50.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 444 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.14 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Classificação: 08.241.0019.2045 Manutenção das Atividades de Proteção e Amparo ao Idoso
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Ficha 469 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.13 Obrigações Patronais Ficha 470 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 471 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
3.1.90.94 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha 472 – R$ 5.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Unidade Orçamentária: 02.16 Fundo Municipal do Meio Ambiente
Classificação: 18.541.0021.2048 Manutenção da Gestão Ambiental
Natureza de Despesa | Categoria Econômica:
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis Ficha 492 – R$ 10.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro
Total das Anulações: R$ 500.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Borborema, 28 de novembro de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
