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IMPRENSA OFICIAL - REGENTE FEIJÓ

Publicado em 29 de novembro de 2022 | Edição nº 786 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3.401/2022

Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 3.398, de 10 de novembro de 2022, e dá outras providências.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Regente Feijó, em conjunto com MARINA FERREIRA VIEIRA, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 3.398, de 10 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Convencional Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Regente Feijó, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2022, às 13h, na Câmara Municipal, localizada na Rua Alcides Silveira, nº 1.000, Bairro Vila Nova, nesta cidade, tendo como tema central: “Situação dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes em tempos de Pandemia pela Covid-19; Violações e Vulnerabilidades de Crianças e Adolescentes, Ações Necessárias para Reparação e Garantia de Políticas de Proteção Integral com respeito à Diversidade”.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Regente Feijó, 25 de novembro de 2022.

ANDRÉ MARCELO ZUQUERATO DOS SANTOS

Prefeito Municipal

MARINA FERREIRA VIEIRA

Presidente do CMDCA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.