IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO
Publicado em 30 de novembro de 2022 | Edição nº 491 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 122, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2022 QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JOSÉ BONILHA SANCHES, Prefeito Municipal de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.
D E C R E T A:
Art. 1º - Nos termos do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64 de 17 de Março de 1964, combinado com o artigo 167, § 2º. da Constituição Federal, devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 2.964, de 29 de novembro de 2022, fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 887.000,00 (Oitocentos e oitenta e sete mil reais ) na conformidade da funcional programática e modalidade de aplicação detalhado abaixo :
Local: 020100 GABINETE DO PREFEITO
Ficha: 016 - 04.122.0006.2002.0000 MANUT. ATIV. GAB. PREFEITO E DEPENDENCIAS. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 020 - 04.122.0006.2067.0000 PUBLICACAO DE ATOS OFICIAIS E OFICIOSOS..... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 043 - 08.244.0009.2024.0000 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE.................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 021000 SEC. MUN. DE SAUDE
Ficha: 160 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 163 - 10.301.0022.2026.0000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.............................. 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021200 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Ficha: 270 - 28.846.0037.2031.0000 PRECATORIOS JUDICIAIS...................................... 50.000,00
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
Ficha: 261 - 06.182.0053.2030.0000 MANUTENÇAÕ DO CORPO DE BOMBEIROS.......... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021500 SEC. MUN. SERVIÇOS RURAIS
Ficha: 290 - 26.782.0055.2011.0000 ESTRADA DE RODAGEM MUNICIPAL..................... 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 302 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 303 - 04.122.0015.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 472 - 27.812.0030.2012.0000 COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 387 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 388 - 12.361.0031.2003.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA............................. 40.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 399 - 12.361.0031.2014.0000 TRANSPORTE ESCOLAR......................................... 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 375 - 12.306.0033.2018.0000 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - (GÊN. ALIMENTICIOS) 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 455 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA.......................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021900 SEC.MUN.SERV.URBANOS E TRANSITO
Ficha: 482 - 04.122.0015.2069.0000 DIRETORIA MUNICIPAL DE TRANSITO(DIMUTRAN) 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 491 - 15.452.0020.1014.0000 AQUIS. EQUIP., VEICULOS E MAQUINAS............. 180.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Ficha: 496 - 15.452.0020.2007.0000 SERVIÇOS URBANOS E LIMPEZA PUBLICA............ 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 506 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.................. 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 508 - 15.452.0020.2009.0000 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS.................. 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 511 - 15.452.0020.2034.0000 ILUMINAÇÃO PUBLICA - VIAS URBANAS................ 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 521 - 15.452.0039.2008.0000 SERVIÇO DE CEMITERIO....................................... 10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 540 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA............................... 10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 530 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.............. 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 531 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE................ 7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Ficha: 532 - 18.541.0027.2060.0000 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE.............. 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
TOTAL R$ 887.000,00
Art. 4º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aludido no art. 3° desta lei, serão utilizados recursos provenientes de:
a) Anulação de dotação orçamentária:
Local: 020500 SEC. MUN. DE OBRAS PUBLICAS
Ficha: 055 - 15.451.0021.1189.0000 REFORMAS EM PRÓRPIOS MUNICIPAIS.............. -100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 021700 SEC.MUN.ADM.FINANCAS E PLANEJAMENTO
Ficha: 336 - 04.122.0015.2090.0000 ALMOXARIFADO CENTRAL................................... -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 021800 SEC.MUN. EDUCACAO,CULTURA E ESPORTE
Ficha: 380 - 12.361.0031.1156.0000 MANUTENÇÃO DE PREDIOS ESCOLARES............. -50.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 457 - 13.392.0036.2113.0000 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA......................... -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 022000 SEC.MUN.AGRICULTURA,ABAST. E MEIO AMBIENTE
Ficha: 542 - 20.608.0026.2037.0000 MANUTENÇÃO AGRICULTURA............................ -350.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 592 - 20.608.0026.1215.0000 OBRAS E REFORMAS PARA AGRICULTURA........ -200.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
TOTAL R$ 730.000,00
b) - Excesso de arrecadação previsto para o ano de 2022 no valor de R$ 157.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ BONILHA SANCHES
Prefeito Municipal
LUZIA DONIZETI DOS SANTOS RODRIGUES
Chefe de Seção de Secretaria
Publicado e registrado na mesma data na Seção de Secretaria.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
