IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 30 de novembro de 2022 | Edição nº 1050 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O N.º 6881/2022
=DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S) CONSIGNADA(S) NO VIGENTE ORÇAMENTO”::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, COM BASE NO ARTIGO 43 DA LEI FEDERAL Nº. 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E NO ARTIGO 4º. DA LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL Nº. 4793 DE 18/NOVEMBRO/2021,
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica aberto no Setor de Contabilidade e Empenho, crédito suplementar na importância de R$ 228.000,00=(duzentos e vinte e oito mil reais) para reforço da(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo mencionada(s):
| 02 – EXECUTIVO |
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| 03 – SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ. E ORÇAMENTO |
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| 04.121.0004.2.019 – Ações Orçamentárias |
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66 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ------------- | R$ 5.000,00 |
| 04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas |
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78 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ------------- | R$ 100.000,00 |
79 | 3.3.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------ | R$ 30.000,00 |
82 | 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo ------------------------------------------------ | R$ 15.000,00 |
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| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde |
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326 | 3.1.90.16.00.01.0310 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---------------------- | R$ 10.000,00 |
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| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.304.0020.2.054 – Serviços de Vigilância Sanitária |
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404 | 3.1.90.11.00.01.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil --------------- | R$ 7.000,00 |
405 | 3.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 5.000,00 |
| 10.305.0020.2.056 – Ações em DST/AIDS |
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431 | 3.1.90.11.00.01.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil --------------- | R$ 12.000,00 |
432 | 3.1.90.13.00.01.0310 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------ | R$ 5.000,00 |
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| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS |
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444 | 3.1.90.16.00.01.0510 – Outras Despesas Variável – Pessoal Civil ------------------ | R$ 5.000,00 |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos |
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556 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 7.000,00 |
558 | 3.1.90.16.00.01.7110 – Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil---------------------- | R$ 2.000,00 |
17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário |
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570 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 12.000,00 |
571 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais------------------------------------------------ | R$ 10.000,00 |
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| 16 – ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ |
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| 04.122.0004.2.079 – Serviços de Administração do Distrito |
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619 | 3.1.90.11.00.01.7110 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil ----------- | R$ 1.000,00 |
620 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais --------------------------------------------- | R$ 2.000,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 228.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo anterior será coberto através da(s) anulação(ões) parcial(is) e total (is) da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 – EXECUTIVO |
|
| 03 – SECRETARIA MUNIC DE ADMINIST, PLANEJ. E ORÇAMENTO |
|
| 04.121.0004.2.019 – Ações Orçamentárias |
|
67 | 3.1.90.13.00.01.7110 – Obrigações Patronais ------------------------------------------------ | R$ 5.000,00 |
| 04.122.0004.2.014 – Ações Administrativas |
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86 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica -------------- | R$ 145.000,00 |
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| 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.122.0017.2.047 – Gestão Municipal do Sistema Único de Saúde |
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324 | 3.1.90.11.00.01.0310 – Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil -------------- | R$ 10.000,00 |
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| 10 – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE |
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| 10.304.0020.2.054 – Serviços de Vigilância Sanitária |
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406 | 3.1.90.16.00.01.0310 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ------------------- | R$ 12.000,00 |
| 10.305.0020.2.056 – Ações em DST/AIDS |
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437 | 3.3.90.39.00.01.0310 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica -------------- | R$ 17.000,00 |
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| 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| 08.122.0021.2.057 – Serviços Administrativos da Gestão do SEMAS |
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451 | 3.3.90.40.00.01.0510 – Serviços de Tecnologia Da Informação e Comunicação | R$ 5.000,00 |
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| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS |
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| 15.452.0025.2.072 – Conservação de Logradouros Públicos |
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559 | 3.3.90.30.00.01.7110 – Material de Consumo ------------------------------------------------ | R$ 9.000,00 |
17.512.0025.2.071 – Abastecimento de Água, Coleta, Tratamento e Destinação Final do Esgoto Sanitário |
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575 | 3.3.90.39.00.01.7110 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica -------------- | R$ 22.000,00 |
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| 16 – ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL DE JURUCÊ |
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| 04.122.0004.2.079 – Serviços de Administração do Distrito |
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623 | 3.3.90.33.00.01.7110 – Passagens e Despesas com Locomoção ------------------- | R$ 3.000,00 |
| TOTAL ------------ | R$ 228.000,00 |
ARTIGO 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 29 de novembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
