IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA
Publicado em 29 de novembro de 2022 | Edição nº 331 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6949/2022
De 28 de novembro de 2022
“Autoriza o Poder Legislativo abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias”.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito do Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, usando de atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o Artigo 5º, inciso I, da Lei Municipal nº 1.819, de 09 de Dezembro de 2021,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a elaborar suplementação no orçamento municipal no valor de R$ 85.000,00(oitenta e cinco mil reais) através de sua Diretoria Financeira, setor de Contabilidade, na seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha n° 10 – 3.3.90.34.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceiro................................................................................................................R$5.000,00
1 – tesouro
Ficha nº17 - 4.4.90.52.00 - Equipamento Material Permanente.....................R$80.000,00
1- tesouro
Artigo 2º - Para atender a despesa com suplementação prevista no Artigo 1º deste Decreto no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), será utilizado parcialmente a redução da seguinte dotação do orçamento vigente:
Ficha nº 01 – 3.1.90.11.00–Vencimento e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.....R$ 85.000,00
1 – tesouro
Artigo 3º - O presente Crédito Adicional Suplementar passa a compor o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2022.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam se as disposições em contrário.
MATHEUS MARUM DE CAMPOS
Prefeito Municipal
Publicada em lugar de costume na mesma data.
ANA PAULA DE ALMEIDA DELLICOLLI
Chefe de Seção da Imprensa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
