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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 30 de novembro de 2022 | Edição nº 1328 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.317/22, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.022

“Dispõe sobre o Enquadramento Profissional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 1.185/18 de 17/08/2018.”

Waldomiro Antonio Sgobi, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º. Tendo em vista as Apostilas de Enquadramento exaradas pela Coordenadoria Municipal de Educação, bem como o advento disposto nos artigos 30, 31, 33 e 34 da Lei Complementar nº 1.185/18, de 17/08/2018, fica enquadrada: Professor da Educação Básica I- Professor Estagiário, efetivo, lotado e em exercício na EMEF Prof. “Hélio de Sousa Castro” de Paraíso-SP, em virtude de Progressão Funcional por Via Acadêmica e Não Acadêmica:

I- a Sra. Eduarda Rossi, RG 49.813.850-1-SSP-SP, atualmente enquadrada no E.V.B. Nível I – Referência 1, passa para E.V.B. Nível III – Referência 3.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de outubro de 2.022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 18 de novembro de 2.022.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.