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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 30 de novembro de 2022 | Edição nº 1328 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 11.318/22, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2.022

“Dispõe sobre o Enquadramento Profissional dos Professores da Rede Municipal de Ensino, nos termos da Lei Municipal nº 1.185/18 de 17/08/2018.”

Waldomiro Antonio Sgobi, Prefeito Municipal de Paraíso, Comarca de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar a seguinte Portaria:

Art. 1º. Tendo em vista as Apostilas de Enquadramento exaradas pela Coordenadoria Municipal de Educação, bem como o advento disposto nos artigos 30, 31, 33 e 34 da Lei Complementar nº 1.185/18, de 17/08/2018, ficam enquadradas: Professor da Educação Básica I- Professor Estagiário e Professor da Educação Básica II, efetivos, lotados e em exercício na EMEF Profa. Maria Franco de Sousa Penariol de Paraíso -SP, em virtude de Progressão Funcional por Via Acadêmica e Não Acadêmica:

I- a Sra. Renata Francisca dos Reis, RG 35.161.873-9-SSP-SP, atualmente enquadrada no E.V.B. Nível I – Referência 1, passa para E.V.B. Nível III – Referência 3;

II- a Sra. Catrini Ramos Buosi Lente, RG 47.397.377-7-SSP-SP, atualmente enquadrada no E.V.C. Nível I – Referência 1, passa para E.V.C. Nível II – Referência 3.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de novembro de 2.022, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 18 de novembro de 2.022.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.