IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 30 de novembro de 2022 | Edição nº 1333 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI N.º 4.836, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1.° Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2022, em favor da Secretaria a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.858.000,00 (dois milhões oitocentos e cinquenta e oito mil reais), para atender as devidas ações, com as seguintes classificações:
02.09.00 | SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
02.09.01 | DIVISÃO ADMINIST. CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.122.0020.2.053 | MANUTENÇÃO DA ADMINIST. NA EDUCAÇÃO | ||
3.1.90.11.00-228 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
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| TESOURO | 50.000,00 | |
3.1.90.13.00-229 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 309.000,00 | |
3.1.91.13.00-231 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 5.000,00 | |
02.09.02 | CRECHES | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.365.0022.2.055 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS CRECHES |
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3.1.90.11.00-244 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
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| TESOURO | 1.215.000,00 | |
3.1.91.13.00-246 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 180.000,00 | |
02.09.03 | EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.365.0023.2.056 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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3.1.90.11.00-258 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
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| TESOURO | 382.000,00 | |
3.1.91.13.00-260 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
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| TESOURO | 24.000,00 | |
02.09.04 | ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| DESPESAS CORRENTES | ||
| DESPESAS DE CUSTEIO | ||
12.361.0024.2.057 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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3.1.90.11.00-269 | VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL |
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| TESOURO | 623.000,00 | |
3.1.91.13.00-270 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | ||
| TESOURO | 70.000,00 | |
| TOTAL | 2.858.000,00 | |
Art. 2.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorrem de Provável Excesso de Arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2022/2025 e LDO 2022, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de novembro de 2022.
FERNANDO AUGUSTO CUNHA
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 30 de novembro de 2022.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Supervisor de Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
