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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 357 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N. 2.401/2022

(DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE MEDIDA RESTRITIVA PARA CONTER AO CORONAVIRUS COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OUROESTE).

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito do Município de Ouroeste, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

- CONSIDERANDO, que a disseminação do CORONAVIRU COVID - 19 permanece caracterizada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, como pandemia;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica adotada como nova medida restritiva em conformidade com o Governo do Estado de São Paulo, para a contenção ao CORONAVIRUS – COVID 19, uso obrigatório de mascaras em locais de prestação de serviços de saúde, meios de transporte coletivos de passageiros e respectivos locais de acessos de embarque e desembarque.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Município de Ouroeste – SP, 30 de novembro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume, na data supra.

CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal de Ouroeste

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.