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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 333 | Ano II

Entidade: Instituto Municipal de Previdência de Salto de Pirapora | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 027/2022

De 01 de novembro de 2022.

“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ”

HOMERO JOÃO MOREIRA DE OLIVEIRA, Presidente da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais de Salto de Pirapora, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE,

Artigo 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à segurada ANDREA STABILE GONÇALVES, portadora do RG nº 19.XXX.XXX e CPF nº 12X.XXX.XXX-74, data de nascimento 05 de fevereiro de 1971, ocupante do cargo efetivo de Analista de Patrimônio na Prefeitura Municipal de Salto de Pirapora, à partir de 01 de novembro de 2022.

Artigo 2º - A concessão da Aposentadoria tem fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e artigo 138 da Lei da Previdência Municipal nº 19/2006 de 01 de novembro de 2.006.

Artigo 3º - Os proventos serão integrais, calculados pela última remuneração, com direito à paridade ativo-inativo e extensão de vantagens.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salto de Pirapora, 01 de novembro de 2022.

Homero João Moreira de Oliveira

Presidente

Publicada no lugar de costume na mesma data

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.