IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA
Publicado em 30 de novembro de 2022 | Edição nº 722 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº 2.573, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022
“CONVOCA PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IGARAPAVA/SP”
O Prefeito Municipal de Igarapava, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribições e;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política Pública dos Direitos da Criança e do Adolescente no município;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica Convocada a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igarapava-SP, a ser realizada no dia 01 de dezembro, tendo como tema central “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidade, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.”.
Art. 2° - As despesas decorrentes da aplicação desse Decreto correrão por conta de dotação própria orçamentária do órgão gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP
Igarapava/SP, 29 de novembro de 2022.
JOSÉ RICARDO RODRIGUES MATTAR
PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA
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