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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 333 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6950/2022

De 30 de novembro de 2022.

“Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.”

MATHEUS MARUM DE CAMPOS, Prefeito Municipal de Salto de Pirapora, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2022, das 8h30 às 17h00, no Auditório do CRAS, localizado a Rua José Rodrigues de Oliveira, 145, Campo Largo, tendo como tema central: “Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade”.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

MARIA KELLY NAGAO BIAGIONI

Secretária Geral de Gabinete Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.