IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 79 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 2.545 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.
Institui a “Semana Municipal do Skate” no município de Campo Limpo Paulista, a ser realizada anualmente na semana do dia 21 de junho.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LIMPO PAULISTA APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 41, PARÁGRAFO 4º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO:
Art. 1º. Fica instituída no município de Campo Limpo Paulista, a “Semana Municipal do Skate”, a ser celebrada anualmente na semana do dia 21 de junho, quando se comemora o Dia Mundial do Skate.
Art. 2º. A “Semana Municipal do Skate” tem por finalidade:
I - Fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento desta modalidade olímpica no Município;
II - Promover a conscientização da importância da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
Art. 3º. A “Semana Municipal do Skate” deverá ser realizada pela Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista com a possibilidade de parcerias com outras entidades e/ou órgãos interessados.
Art. 4º. As comemorações referentes à "Semana Municipal do Skate" de que trata esta lei, passará a integrar o calendário oficial de eventos realizados pelo Município de Campo Limpo Paulista.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala Vereador André Zilioli, 11 de novembro de 2022.
DIEGO HENRIQUE ITO
Presidente
CRISTOFER BARRETO DOS SANTOS
1º Secretário
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois.
Rafael Carbonari Batista
Diretor de Administração e Finanças
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
