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IMPRENSA OFICIAL - JABORANDI

Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 895A | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 2446/2022, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO CONJUNTO HABITACIONAL “RONAN SALES CARDOZO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SILVIO VAZ DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Jaborandi, no uso das inerentes atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara do Município de Jaborandi, Estado de São Paulo, aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Artigo 1º - A rua 4 localizada no Conjunto Habitacional “Ronan Sales Cardozo”, nesta cidade de Jaborandi, passa a denominar-se “RUA JOSÉ FERREIRA”.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a tomar, através dos órgãos competentes, as providências necessárias à execução da presente lei.

Artigo 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento, suplementadas se necessário.

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI

Em 29 de novembro de 2022.

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SILVIO VAZ DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal, publicada no Diário Oficial do Município.

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ANA HELENA MIRANDA MARSAI CESTARO

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.