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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL

Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 1112A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.109

Nomeia a Comissão Técnica de Avaliação do Chamamento Público nº 009/2022.

EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito Municipal de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o Chamamento Público nº 009/2022 – Seleção de Organização Social sem fins lucrativos, para celebração de Contrato de Gestão nos moldes da Lei Municipal nº 4.391/2021, Decreto Municipal nº 6.075, de 04 de outubro de 2022 e Lei Federal nº 8.666/93, para fins de operacionalização, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Mirassol.

Considerando o disposto no Ofício nº 600, de 23 de novembro de 2022 do Departamento de Saúde,

DECRETA:

Art.1º - Fica nomeada a Comissão Técnica de Avaliação, referente ao Chamamento Público nº 009/2022, pelos seguintes membros: Frank Hulder de Oliveira, Rosana Aparecida S. Gonzales e Albino Trevisan Neto.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mirassol, 29 de novembro de 2022.

Edson Antonio Ermenegildo

Prefeito Municipal

Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,

na data supra.

Sandra Maria Diresta Galão

Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas

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