IMPRENSA OFICIAL - MORUNGABA
Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 1129 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Decreto nº 3.463, de 30 de novembro de 2022.
“Dispõe sobre ponto facultativo no dia 9 de dezembro de 2022.”
Eu, Prof. Marco Antonio de Oliveira, Prefeito Municipal da Estância Climática de Morungaba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições a mim conferidas por Lei; e
considerando o feriado municipal do dia 08 de dezembro em que se comemora o “Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição”;
D E C R E T O :
Art. 1º - Fica facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 9 de dezembro, sexta-feira.
Parágrafo Único – Excetuam-se as repartições de serviços operacionais essenciais.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução deste Decreto, correrão a conta de verbas consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Morungaba, 30 de novembro de 2022.
PROF. MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado e afixado pela Secretaria da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Morungaba, em 30 de novembro de 2022.
- MARILIA LEITE RODRIGUES FREDERICO
- Secretária Chefe
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