IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 1052 | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº. 6885/2022
=DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022=
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 4793, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE ESPECIFICA, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL N.º 4930/2022”::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO E COMARCA DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
D E C R E T A:
ARTIGO 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir na peça orçamentária, Lei Municipal nº 4793, de 18 de novembro de 2021, crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00=(vinte mil reais), sob as seguintes codificações:
| 02 – EXECUTIVO | |
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 04.122.0025.2.067 – Gestão da Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos | |
| 4.4.90.52.00.08.0110 – Equipamentos e Material Permanente ----- | R$ 20.000,00 |
| TOTAL ----- | R$ 20.000,00 |
ARTIGO 2º. O crédito constante do artigo 1º será coberto com o recurso proveniente da anulação total da seguinte dotação orçamentária:
| 02 – EXECUTIVO | ||
| 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ||
| 15.451.0025.1.014 – Obras de Infraestrutura Urbana | ||
| 533 | 4.4.90.51.00.08.0110 – Obras e Instalações ------ | R$ 20.000,00 |
| TOTAL ----- | R$ 20.000,00 |
ARTIGO 3º. Ficam alterados os anexos II e III do Plano Plurianual – Lei nº. 4765, de 15 de setembro de 2021 e anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentárias – Lei nº. 4747, de 07 de julho de 2021 e suas posteriores alterações.
ARTIGO 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 01 de dezembro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADO E REGISTRADO NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
LUANA MATHIAS BORTOLIN
Resp. p/ Secretária da Prefeitura Municipal
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
