IMPRENSA OFICIAL - GUARARAPES
Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 1432 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.172, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS DAS PARTIDAS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARARAPES, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022;
DECRETA:
Art. 1º Em caráter excepcional, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, nos dias das partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2022, na fase eliminatória do torneio, será conforme segue:
FASE | DATA | DIA DA SEMANA | HORÁRIO DO JOGO | EXPEDIENTE |
| Oitavas de Final | 05 de dezembro ou | Segunda-feira | 16 horas | Encerra às 15 horas |
06 de dezembro | Terça-feira | |||
| Semifinal | 13 de dezembro ou | Terça-feira | 16 horas | Encerra às 15 horas |
14 de dezembro | Quarta-feira |
§ 1º Caberá aos dirigentes dos órgãos, nas respectivas áreas de competência, a integral preservação e funcionamento dos serviços essenciais.
§ 2º O expediente do quadro acima não poderá exceder o limite de 06 (seis) horas ininterruptas de trabalho.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Guararapes, 01 de dezembro de 2022
Alex Peramo de Arruda
Prefeito
PUBLICADA E ARQUIVADA pelo Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Guararapes, através do Diário Oficial do Município, veiculado exclusivamente pela forma eletrônica.
Renata Bassani Dias
Diretora do Departamento Administrativo
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