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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 937 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 467/2022

de 01 de dezembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente as contidas na Lei Complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019;

RESOLVE:

1º - Designar a servidora Reni Aparecida Souza, portadora do RG nº 24.227.514-X, escrituraria, desta Prefeitura Municipal, para exercer a função gratificada de Coordenador dos Programas SISPRENATAL, SISCAN, ESUS-AB, BPA, FPO, SAI, CNES, SCPA E CADWEB.

2º - Pela designação para exercer a função gratificada de Coordenador dos Programas SISPRENATAL, SISCAN, ESUS-AB, BPA, FPO, SAI, CNES, SCPA E CADWEB, a servidora receberá uma gratificação corresponde a 30% (trinta por cento) sob seu salário base, conforme consta no Anexo I da Lei complementar nº 089, de 23 de agosto de 2019 e alteração posterior através da Lei complementar nº 090/2019.

3º - A servidora designada no artigo 1º terá como atribuições o disposto no item 21 do Anexo I da Lei Complementar nº 089/2019.

4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 01 de dezembro de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.