Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 1493 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.548/2.022

DE 30 DE NOVEMBRO DE 2.022.

OBJETO: Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias dos jogos da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo FIFA-2022 e dá providências correlatas.


ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município - LOM, no Art. 42, Inciso VIII.

CONSIDERANDO que a seleção brasileira de futebol está avançando para as próximas fases da Copa do Mundo FIFA 2.022;

D E C R E T A:


Art. 1º - Fica decretado, em caráter excepcional, que nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2.022, o expediente nas repartições públicas municipais, dar-se-á da seguinte forma:

I – Sendo o jogo no dia 05 ou 06 de Dezembro de 2.022, o expediente se encerrará às 15:00 horas, com atendimento ao público até às 14:00 horas;

II – Sendo o jogo no dia 09 de Dezembro, o expediente se encerrará às 11:00 horas, com atendimento ao público das 08:00 às 10h:30min.

III – Sendo o jogo no dia 13 ou 14 de Dezembro de 2.022, o expediente se encerrará às 15:00 horas, com atendimento ao público até às 14:00 horas.


Art. 2º - O disposto neste Decreto não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto, bem como as unidades da rede de educação municipal, onde poderão desenvolver atividades que envolva a exibição das partidas nas unidades ou em outro local específico, onde alunos e funcionários poderão assistir sem prejudicar o calendário escolar, ficando assim a critério do Departamento de Educação e Cultura a melhor forma de ação nos dias do jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura de Américo de Campos/SP.

30 de Novembro de 2.022.




ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUIS CARLOS SARAIVA

Diretor Estratégico

Departamento Municipal de Planejamento e Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.