IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ
Publicado em 01 de dezembro de 2022 | Edição nº 1314 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2.802, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022.
(Nomeia Comissão Especial de Seleção de Chamamento Público para Celebração de Contrato de Gestão com Organização Social na área da Saúde).
ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito do MUNICÍPIO DE INDIAPORÃ – Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei; -
CONSIDERANDO a necessidade de promover a Seleção de Projetos para escolha de Organização Social visando da Celebração de Contrato de Gestão com o Município.
CONSIDERANDO O Art. 15, do Decreto Municipal nº 2.507, de 16 de maio de 2.022, que regulamenta Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022.
R E S O L V E: –
Art. 1º - Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA SAÚDE, composta por FERNANDO ARTHUR REZENDE, RG: ***.821.357-* SSP/SP – CPF: ***138718** – Diretor de Departamentos de Fazenda, ERICA PIOLI ARAUJO DE MORAIS, RG: ***.167.816-* SSP/SP – CPF: ***600918** – Farmacêutica, MERLEI GERALDO MARQUES DA CRUS, RG: ***.168.109-*SSP/SP – CPF: ***840938** – Chefe de Divisão de Tributação, e, para sob a Presidência do primeiro e Membros pelo segundo e terceiro, com base no artigo 15 do Decreto Municipal nº 2.507, de 16 de maio de 2022, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.331, de 8 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor nesta data revogando todas disposições contrárias em especial a Portaria Municipal nº 2.757, de 18 de julho de 2022.
Registrar, publicar e dar ciência.
Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 1º de dezembro de 2022.
– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –
Prefeito
Registrado no livro próprio de portarias e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.
– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
