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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 02 de dezembro de 2022 | Edição nº 983 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 7.192, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.

Revoga o Decreto nº 7.166, de 10 de novembro de 2022.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, no uso das atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.166, de 10 de novembro de 2022, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).”

Art. 2º O novo índice de utilização da receita estimada pela Lei Orçamentaria Anual da Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo fica em 7,28%, após a revogação do presente Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 30 de novembro de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Paulo Eduardo Gonçalves Boldrin

Secretário Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.